O Google publicou nesta quinta-feira (27) uma carta aberta criticando o PL 2.630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.

No texto, a empresa diz estar preocupada com o projeto de lei, que pode limitar “a inovação, a liberdade de expressão e a geração de oportunidades econômicas para todos os brasileiros”, representando um retrocesso para a internet aberta no Brasil.

Segundo o documento, o texto final do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) favorece quem produz desinformação “ao limitar a aplicação pelas plataformas de suas políticas e termos de uso, inclusive para determinadas contas de interesse público, e ao ‘blindar’ a remoção de conteúdo produzido por ‘qualquer empresa constituída no Brasil para fins jornalísticos’. ”

O PL também traz sérias ameaças à liberdade de expressão ao determinar “um ‘dever de cuidado’ a ser executado preventivamente pelas plataformas, principalmente, no que se refere aos conteúdos considerados ilegais pela proposta. Se o texto avançar assim, empresas de tecnologia terão que filtrar e moderar conteúdos considerando uma análise legal e assumindo uma função exercida tradicionalmente pelo Poder Judiciário.”

A companhia alerta para possíveis dificuldades de acesso dos brasileiros ao sistema de busca, já que o PL das Fake News iguala mecanismos de pesquisa, redes sociais e serviços de mensagens instantâneas.

“Isso acaba causando uma distorção que prejudica a Busca, já que ela tem ferramentas limitadas para remover conteúdos ilegais. Quando identificamos um comentário de ódio, por exemplo, a única ação que podemos tomar é remover a URL dos resultados, enquanto a página continua no ar e somente o proprietário do website poderia fazer a remoção. Igualar buscadores a redes sociais também impõe aos buscadores um dever inviável de monitorar proativamente toda a internet em busca de determinados tipos de conteúdo considerados ilegais pela regulação”, diz a empresa.

Leia a íntegra da carta do Google aqui.

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