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Justiça suspende lei que autorizava homeschooling em Santa Catarina

Em novembro, o governador Carlos Moisés sancionou lei que instituía o ensino domiciliar no estado
Justiça suspende lei que autorizava homeschooling em Santa Catarina
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu a lei estadual que autorizava a educação domiciliar (homeschooling). Segundo o tribunal, o assunto é de competência exclusiva da União.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado disse que “vai avaliar o teor da decisão, mas defenderá a constitucionalidade da lei estadual”.

Em 3 de novembro, o governador Carlos Moisés sancionou a lei que instituía o ensino domiciliar em Santa CatarinaNo Brasil, o homeschooling não é permitido, mas um outro projeto de lei sobre o tema, de âmbito nacional, tramita na Câmara dos Deputados

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