O desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o Google reative os canais do Terça Livre no YouTube.

“A remoção das contas da agravante na plataforma YouTube se mostra desproporcional, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão e de informação”, escreveu o magistrado.

Ele citou decisão de 2018 do STF que derrubou uma lei federal que proibia o proselitismo político em rádios comunitárias.

No julgamento, ficou vencido Alexandre de Moraes, que atualmente investiga o dono do Terça Livre, Allan dos Santos, no inquérito das fake news.

Mathias Coltro destacou que o Terça Livre é “canal estabelecido”, existente há 6 anos, com mais de 1 milhão de inscritos, 8 mil assinantes e equipe de 50 funcionários, com “inúmeras despesas para sua manutenção”.

“A simples exclusão das contas se revela medida por demais drástica. Observe-se, por fim, que não há dano nenhum à recorrida [Google], dada a reversibilidade dos efeitos desta decisão.”