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Justiça determina que Bolsonaro reintegre exonerados de grupo sobre tortura

Justiça determina que Bolsonaro reintegre exonerados de grupo sobre tortura
Presidente Bolsonaro, Ministro Ricardo Salles durante coletiva no Palacio sobre desmatamento Brasilia 01 08 2019 Foto: Adriano machado

A Justiça Federal do Rio determinou que Jair Bolsonaro reintegre 11 ex-funcionários do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), exonerados pelo presidente em junho.

A decisão do juiz federal Osair Victor de Oliveira  Júnior, da 6ª Vara Federal do Rio, foi proferida na última sexta-feira, mas só divulgada hoje. Ela suspende parte de um decreto assinado por Bolsonaro.

O MNPCT, órgão ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, é responsável por fiscalizar possíveis violações de direitos humanos e casos de tortura em penitenciárias e hospitais psiquiátricos, por exemplo.

O governo ainda pode recorrer da decisão.

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