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Juiz rejeita denúncia contra Temer, Moreira Franco e outros seis

Caso foi retirado de Bretas em abril do ano passado por Alexandre de Moraes; o ex-presidente e o ex-ministro chegaram a ser presos em 2019
Juiz rejeita denúncia contra Temer, Moreira Franco e outros seis
Foto: Fernando Aguiar/Casa Civil da Presidência da República

​​A Justiça Federal de Brasília absolveu Michel Temer (foto), Moreira Franco e outros seis réus no processo aberto a partir das investigações da Operação Radioatividade. Com isso, a ação penal por suposta corrupção e lavagem de dinheiro foi encerrada.

A decisão é do juiz Marcus Vinicius Bastos, titular da 12ª Vara Federal do DF.

Também foram beneficiados o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; o sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho; o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; e os empresários Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves

“A extensa peça acusatória original, cuja narrativa não contém descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos, como exige o art. 41 do Código de Processo Penal, imputa aos Denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”, escreve o juiz.

Em abril do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes declarou a incompetência de Marcelo Bretas para julgar Temer e os outros 7 réus denunciados por corrupção e lavagem.

No processo, Temer e Moreira Franco são acusados de receber R$ 1 milhão da Engevix em 2013 e 2014. Em contrapartida, a construtora teria sido beneficiada com contratos na Eletronuclear.

Na ocasião, Moraes determinou a remessa do processo para a capital federal e ainda anulou a decisão de Bretas que recebeu a denúncia e tornou Temer e Moreira Franco réus no processo. Eles chegaram a ser presos em março de 2019.

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