Assine
Acesse
Acesse o Antagonista+ Acesse a Crusoé

Juiz extingue ação da DPU para obrigar Inep a comprovar segurança do Enem

Segundo magistrado, ação de produção antecipada de provas não pode ser usada para exigir informações do instituto; exame começa neste domingo, 21
Juiz extingue ação da DPU para obrigar Inep a comprovar segurança do Enem
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Justiça Federal em São Paulo extinguiu nesta sexta-feira, 19, a ação movida pela DPU (Defensoria Pública da União) para obrigar o Inep, responsável pela organização do Enem, a comprovar a segurança da prova contra vazamentos, fraudes e interferências, informa o Estadão.

A primeira fase do exame, principal porta de entrada para o ensino superior, ocorre neste domingo, 21, para 3,1 milhões de candidatos. A segunda é no domingo seguinte, 28.

Para Tiago Bittencourt de David, juiz substituto da 14.ª Vara Cível Federal de São Paulo, a ação de produção antecipada de provas, tipo jurídico escolhido pela DPU, não pode ser usada para exigir informações do Inep.

“A DPU tem a seu dispor diversos instrumentos jurídicos para a busca de informações e documentos, dentre os quais seu poder de requisição, o inquérito civil, o direito de petição”, escreveu o juiz em sua decisão.

David argumentou ainda que a abertura de um processo resultaria em “discussão improfícua e interminável” sobre tema “absolutamente genérico”.

Mais notícias
Comentários desabilitados para este post
TOPO
×
Oferecimento....