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Bolsonaro sanciona lei que cria o Auxílio Brasil

Ato foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União; o programa, que prevê benefício de R$ 400, foi criado para substituir o Bolsa Família
Bolsonaro sanciona lei que cria o Auxílio Brasil
Foto: Palácio do Planalto/Flickr

Jair Bolsonaro (foto) sancionou ontem a lei que cria o programa Auxílio Brasil. O ato foi publicado no Diário Oficial da União.

O Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família e contempla nove tipos de benefícios diferentes, entre os quais o relacionado à primeira infância, o de composição familiar e o de superação da extrema pobreza.

O valor médio do Auxílio Brasil será de R$ 400.

Bolsonaro vetou dois pontos da lei, incluindo o que instituía metas de redução da pobreza — uma sugestão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A Presidência alegou que “a proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que o estabelecimento de metas resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Poder Executivo federal para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário e a medida de compensação correspondente, na hipótese de haver aumento da despesa pública”.

“Tal medida geraria ônus ao Poder Executivo federal, o que impossibilitaria a alocação discricionária do recurso público de acordo com a disponibilidade orçamentária, em alinhamento à gestão fiscal responsável.

Bolsonaro também vetou o dispositivo que proibia a formação de filas para acesso ao programa.

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