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Jair Bolsonaro revoga ao menos 25 decretos de luto oficial

Decretos de ex-presidentes incluem figuras como Roberto Campos, Yitzhak Rabin, ACM e dom Hélder Câmara; Planalto alegou que medidas não tinham mais efeito
Jair Bolsonaro revoga ao menos 25 decretos de luto oficial
Foto: Alan Santos/PR

Além de ter declarado luto oficial em apenas duas ocasiões em seu governo, ignorando mortes de personalidades e vítimas da pandemia, Jair Bolsonaro (foto) cancelou pelo menos 25 decretos de luto editados por seus antecessores, registra a Folha.

As revogações ocorreram como parte da política apelidada pelo Planalto de “revogaço”, que consiste em anular normas “cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada”, segundo o governo federal.

Em novembro de 2020, o presidente editou um decreto que anulou mais de 300 medidas, entre elas 25 decretos de luto oficial assinados por Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula. “Trata-se de decretos já exauridos, que tiveram efeitos por determinado período [de luto]”, disse ao jornal paulistano a Secretaria-Geral da Presidência.

A lista dos “lutos cancelados” é ideologicamente diversa: inclui de personalidades estrangeiras como o rei Balduíno da Bélgica (morto em 1993) e o premiê israelense Yitzhak Rabin (assassinado em 1995) a políticos como Antônio Carlos Magalhães (2007), seu filho Luís Eduardo Magalhães (1998), Darcy Ribeiro (1997) e Franco Montoro (1999), passando por religiosos como dom Hélder Câmara (1999) e donos de veículos de imprensa como Roberto Marinho (2003) e Octavio Frias de Oliveira (2007).

Segundo a Folha, os decretos de luto oficial dos generais Ernesto Geisel (1996) e João Figueiredo (1999) não foram revogados, assim como os de Leonel Brizola (2004) e do ex-presidente argentino Néstor Kirchner (2010).

O luto oficial pelo economista e diplomata Roberto Campos (2001) também foi revogado, apesar de seu neto —Roberto Campos Neto— exercer hoje o comando do Banco Central por indicação de Bolsonaro.

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