O indulto de Jair Bolsonaro (foto, à esquerda) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi um benefício inédito, que não encontra precedente na Constituição Federal segundo levantamento feito pelo jornal O Globo.

Como mostramos há pouco, Jair Bolsonaro anulou, por decreto, a decisão do STF que condenou o parlamentar bolsonarista (foto, à direita) a 8 anos e 9 meses de prisão, mais à perda do mandato. Uma das justificativas apresentadas pelo presidente da República é o que ele chamou de “comoção popular”

De acordo com o jornal, após a redemocratização, outros presidentes da República somente haviam concedido induto natalino. A última vez que alguém foi beneficiado pela medida foi em 1945, quando o então presidente José Linhares concedeu perdão a dois civis italianos após a Segunda Guerra Mundial.

“Especialistas afirmam, ainda, que o decreto pode ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade, o tornando inconstitucional”, afirmou o jornal.