ATO CONTRA CÁRMEN LÚCIA
Gilmar Mendes, para salvar Lula, terá de atacar diretamente Cármen Lúcia. O habeas corpus dos advogados cearenses, de fato, foi impetrado "contra ato da presidente" do STF, acusando-a de "coação ilegal"...
Gilmar Mendes, para salvar Lula, terá de atacar diretamente Cármen Lúcia.
O habeas corpus dos advogados cearenses, de fato, foi impetrado “contra ato da presidente” do STF, acusando-a de “coação ilegal”.
O resto do Supremo vai ficar calado?
Diz o documento:
DA IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS CONTRA ATO DA PRESIDENTE
O ato omissivo vergastado nesta impugnação – não inclusão em pauta das ADCs 43 e 44 – promove coação ilegal, porquanto, impede a realização de julgamento de ações que podem alterar o panorama processual de uma coletividade alcançada por um entendimento que admite a execução provisória a partir de condenação penal confirmada em segundo grau.
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