O governo Lula envia hoje ao Congresso Nacional a proposta do novo arcabouço fiscal que substitui o teto de gastos. A previsão é de que o documento seja remetido às 16h30.

Como especulado, parte de despesas específicas da União ficam fora do computo do novo arcabouço fiscal. Ao todo são 13 itens. Entre eles: royalties de petróleo; parcelas de renegociação de dívidas dos estados; fundo de desenvolvimento da educação (Fundeb), piso da enfermagem, despesas com aumento de capital de empresas estatais não financeiras e não dependentes.

Leia a íntegra do documento. 

Ainda conforme o texto, a proposta é que o intervalo de crescimento de despesa da União não ultrapasse 2,5% ao ano entre 2024 e 2027, mesmo que ocorra redução no nível de arrecadação do governo federal. O texto ainda estabelece um aumento mínimo de despesas da ordem de 0,6%.

Conforme consta no documento, o novo arcabouço pretende “garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.