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Governo de Santa Catarina amplia congelamento de ICMS sobre combustível

Na última quinta (24), os secretários estaduais de Fazenda aprovaram as novas regras do ICMS sobre o diesel e a prorrogação, por 90 dias, da tributação
Governo de Santa Catarina amplia congelamento de ICMS sobre combustível
Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas

O governo de Santa Catarina decidiu fixar a cobrança do ICMS sobre o diesel em R$ 0,55 por cada litro. A taxa é abaixo da média nacional, conforme decidido durante reunião entre os secretários da Fazenda.

“A unificação das alíquotas no país poderia levar o ICMS do diesel a mais de R$ 1 por litro, quase o dobro do praticado atualmente em Santa Catarina. Encontramos uma solução para que continuemos entre os menores impostos do Brasil, de R$ 0,55 por litro”, afirmou o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.

Na última quinta (24), os secretários estaduais de Fazenda aprovaram por unanimidade as novas regras do ICMS sobre o diesel e a prorrogação, por 90 dias, da tributação sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. As decisões já haviam sido tomadas no Fórum de Governadores, nesta semana, e foram confirmadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O congelamento da base de cálculo para a gasolina, o etanol e o gás de cozinha foi prorrogado até 30 de junho de 2022. No caso da gasolina, Santa Catarina já havia fixado o preço médio de R$ 5,77 em outubro do ano passado. O Estado pratica uma das menores alíquotas do país, de 25%.

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