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Governo cria "redes sociais provisórias" para driblar legislação eleitoral

Lei proíbe conteúdos três meses antes das eleições; governo diz que só "conteúdos inequivocamente de acordo com a legislação eleitoral" vão ao ar
Governo cria “redes sociais provisórias” para driblar legislação eleitoral
Bolsonaro, durante live em 2019. Foto: Anderson Riedel/PR

O governo federal anunciou na noite desta terça-feira (28) que irá driblar a legislação eleitoral e continuar publicando conteúdo em perfis “provisórios” em redes sociais. Apesar de serem novas páginas, estas continuarão sendo operadas e comandadas pelos órgãos públicos.

A medida deve valer a partir do próximo sábado (2/7), quando o prazo de 3 meses para o primeiro turno das eleições passa a proibir qualquer veiculação de mensagens em páginas ligadas à administração pública. O objetivo da legislação eleitoral é justamente evitar o uso destas ferramentas para beneficiar algum candidato ou o próprio ocupante do cargo, caso este queira a reeleição.

Segundo o governo, só continuarão a ser publicados “conteúdos inequivocamente de acordo com a legislação eleitoral, eliminando qualquer possibilidade de interpretações prejudiciais ao Governo e ao Presidente da República”, o que não cola muito com o uso de Jair Bolsonaro da máquina de propaganda do seu governo, como no caso da TV Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria Secom teriam dado o aval para a manobra.

“Mantêm-se, assim, canais e fluxos de comunicação com os brasileiros, observando-se a legislação eleitoral, protegendo o Governo de interpelações desnecessárias ou descabidas e eliminando riscos desnecessários a uma eventual candidatura do atual Chefe do Executivo Federal”, escreveu o governo federal em seu Twitter.

 

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