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Gilmar: "Defender o habeas corpus é defender a liberdade individual"

Gilmar: “Defender o habeas corpus é defender a liberdade individual”
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ainda no artigo publicado pela Folha de S. Paulo, Gilmar Mendes escreveu que “a ação de habeas corpus não pode ser limitada”.

“O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo, com 726.000 pessoas presas —quase o dobro do número de vagas. Cerca de 40% dos encarcerados não foram julgados em definitivo. Não vamos resolver a impunidade ou a morosidade judicial antecipando penas, muitas vezes injustamente, mas apenas criar novos problemas.

Os presídios servem como agências do crime organizado, verdadeiros escritórios de logística e de recursos humanos das organizações.

Nesse contexto, defender o habeas corpus é defender a liberdade individual, é defender a expectativa de civilidade para todos e cada um, mas também é defender a sociedade contra a propagação desenfreada do crime. A violência e a corrupção não podem ser combatidas fora da lei. A persecução dos criminosos sem o Estado de Direito apenas gera novos crimes.”

Para o ministro do STF, “felizmente” a Câmara rejeitou o projeto das ’10 Medidas Contra a Corrupção’, que, no entender dele, “previa reduzir o poder dos tribunais para conceder habeas corpus”.

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