Em longa reportagem sobre a gestão de Cármen Lúcia à frente do STF, que termina amanhã, o site jurídico Jota diz que a ministra “deixa a presidência com os ministros e conselheiros do CNJ, quase abertamente, dizendo-se aliviados com a mudança no comando da Corte”.

“Esperam que agora a travessia para tempos pacificados ou menos revoltosos possa, enfim, ser feita.”

O texto enumera “casos importantes” julgados durante os dois anos de gestão Carminha:

–       redução do escopo do foro privilegiado;

–       constitucionalidade da terceirização de atividades-fim por empresas;

–       o direito de transgêneros alterarem seu registro civil sem a necessidade de mudança de sexo;

–       reconhecimento da imprescritibilidade de ação de ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade;

–       impossibilidade de condução coercitiva de pessoas investigadas;

–       poder da polícia de firmar acordos de delação premiada;

–       inconstitucionalidade de norma federal que permitia a industrialização e comercialização do amianto crisotila;

–       possibilidade de desconto no salário do servidor em greve (mesmo que a greve não seja ilegal);

–       desnecessidade da autorização prévia de Assembleia Legislativa para que o governo do respectivo estado seja processado criminalmente;

–       possibilidade de ensino religioso confessional nas escolas públicas;

–       constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória;

–       constitucionalidade do Código Florestal;

–       regularidade dos acordos de delação homologados por ministro do Supremo, com aplicação dos respectivos benefícios aos investigados.