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Federação de aposentados de Goiás questiona suspensão do julgamento da "revisão da vida toda"

O placar estava 6 x 5 e o julgamento se encerraria às 23h59 da terça-feira (8), mas cerca de 30 minutos antes do prazo Nunes Marques pediu destaque
Federação de aposentados de Goiás questiona suspensão do julgamento da “revisão da vida toda”
Foto: CNJ

A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Goiás apresentou ao Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança no qual questiona decisão do ministro Nunes Marques que tirou do plenário virtual a votação o julgamento da “revisão da vida toda” de beneficiários da Previdência Social, e a levou ao plenário físico.

Com isso, a Corte reiniciará a discussão do zero. O placar estava 6 x 5 a favor dos aposentados e o julgamento se encerraria às 23h59 da terça-feira (8), mas cerca de 30 minutos antes do prazo o ministro fez o pedido de destaque. Agora, cabe ao presidente da Corte, Luiz Fux, marcar o julgamento. 

Na ação, a entidade citou trecho do regimento interno da Corte.

“A interpretação dos dispositivos leva à conclusão inequívoca de que o pedido de destaque não pode ocorrer após apresentados todos os votos do julgamento. Do contrário, seria admitir que qualquer ministro com tese ‘vencida’ na sessão, ao se deparar com o resultado, invoque a faculdade em tela, com o desiderato de reiniciar o julgamento contrário ao seu entendimento”, disse a Federação em trecho da ação.

A entidade classificou o ministro como “dono da bola”, que “insatisfeito com o resultado do jogo, toma a bola para si, acaba com o jogo, e vai para a casa, deixando atônitos os demais jogadores”. 

“Foi o que o ministro fez. Deixou atônitos os jurisdicionados, a comunidade jurídica, e a sociedade como um todo. A sua atuação abre um perigoso precedente nesta Excelsa Corte, porquanto passaria a autorizar que qualquer Ministro insatisfeito com o resultado do julgamento, venha a utilizar da faculdade do pedido de destaque para reiniciá-lo, descartando-se todos os votos anteriormente proferidos”, afirmou.

A “revisão da vida toda” é uma ação judicial em que os aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam consideradas no cálculo do benefício, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994.

O julgamento do processo começou em junho do ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes

Na última sexta, Moraes votou com a ministra Rosa Weber, que se posicionou a favor do pedido dos aposentados juntos aos ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. E o ministro Luiz Fux, contra o pedido dos aposentados, junto com os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Quando votou pela primeira vez, Nunes Marques entendeu que a tese não deveria prosperar porque entendia ser uma falsa premissa o fato de que seria mais vantajoso para o segurado considerar o cálculo de todo o período de contribuição.

O impacto da “revisão da vida toda” para os cofres públicos é estimado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia em R$ 46,4 bilhões para o período de 2015 a 2029, conforme informações do processo citadas no voto de Nunes Marques.

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