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Fatiamento de PEC dos Precatórios abre crise no Senado

Parlamentares falam que agora terão “dificuldades” em chancelar acordos conduzidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco
Fatiamento de PEC dos Precatórios abre crise no Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A promulgação parcial da PEC dos Precatórios abriu uma crise entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e alguns líderes da Casa.

Senadores como Simone Tebet (MDB-MS), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmaram que a forma de promulgação da PEC abriu brechas para que o governo gaste o dinheiro que será gerado a partir da flexibilização do teto de gastos com outras finalidades, além do pagamento do Auxílio Brasil.

Eles alegaram que houve descumprimento de acordo em relação à votação do Senado ocorrida na semana passada. Durante as negociações, partidos como MDB, Cidadania, PSD e Podemos somente deram votos para a PEC com a garantia de que houvesse a vinculação do espaço fiscal para bancar o programa social do governo federal.

O presidente do Senado (foto) negou qualquer descumprimento do acordo e associou a chiadeira da oposição às eleições do ano que vem. Simone e Vieira são pré-candidatos à Presidência da República.

Com a promulgação parcial do texto, o governo conseguiu abrir uma brecha de R$ 60 bilhões no orçamento de 2022, mas sem a necessidade de vincular esse valor com o Auxílio Brasil. Por essa razão, senadores já admitem em caráter reservado que não pretendem mais fazer esse tipo de acordo em outras matérias que chegarem para a análise na Casa.

Um senador, em caráter reservado, resumiu a situação:

“O [Arthur] Lira conseguiu ludibriar o Pacheco direitinho. Não se assina um cheque em branco dessa forma. Fomos inocentes.”

De fato, ontem à noite, Lira afirmou no plenário da Câmara que colocaria o texto para votar, mas que não poderia se comprometer com o mérito. Para garantir que as mudanças feitas pelo Senado tenham validade, Lira precisa obter 308 votos a favor, em duas votações (mais as de eventuais destaques), das alterações feitas na semana passada.

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