O projeto de lei das Fakes News, cuja relatoria é do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) prevê proibição do monitoramento das atividades de crianças pelas plataformas com objetivo de direcionar publicidade. O PL está previsto para ser votado nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados.

A nova regulamentação prevê que as plataformas digitais deverão criar ferramentas para impedir o uso do serviço por integrantes desta faixa etária quando o conteúdo não for desenvolvido para eles, de acordo com reportagem do Estadão.

Após os recentes ataques a escolas, que resultaram em mortes, o uso de redes sociais por crianças e adolescentes tem recebido mais atenção.

Quatro siglas, porém, tentam adiar urgência do PL das Fake News. O MDB entrou com requerimento nesta segunda (24) pedindo criação de comissão para debater o assunto; PDT, PSOL e União Brasil fizeram solicitações semelhantes.

Os deputados alegam que o texto do relator, cuja urgência Arthur Lira quer votar em plenário nesta semana, não debateu com profundidade o assunto e “não respeitou a representatividade da Casa”.

É a mesma posição de Google, Facebook, TikTok e outras empresas de tecnologia. Nesta segunda, elas divulgaram uma carta pública pedindo a criação da comissão especial.