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Fachin vota para manter suspensa lei que proíbe linguagem neutra em instituições

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, a lei apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a democracia
Fachin vota para manter suspensa lei que proíbe linguagem neutra em instituições
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter decisão que suspendeu uma lei de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

O caso está no plenário virtual da Corte. Os demais nove ministros do STF têm até 13 de dezembro para se manifestar. Na prática, neste tipo de julgamento não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte.

Segundo o ministro, a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas“A norma tem aplicação no contexto escolar, ambiente no qual devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, afirmou Fachin.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e questiona a lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

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