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Fachin determina que Bolsonaro e frias expliquem crise em Lei Rouanet e Ancine

A decisão atende a um pedido da OAB, que aponta para ações e omissões do governo que teriam levado "ao desmonte das políticas de cultura"
Fachin determina que Bolsonaro e frias expliquem crise em Lei Rouanet e Ancine
Foto: Isac Nóbrega/PR

O ministro do STF Luiz Edson Fachin (foto) determinou nesta sexta-feira (17) que Jair Bolsonaro (foto, à esquerda) e o secretário da Cultura, Mario Frias (foto, à direita), prestem esclarecimentos sobre a atual crise na Lei Rouanet e na Ancine.

A solicitação acontece em resposta a um pedido da OAB. Por meio de uma ADPF, a entidade alertou para atos e omissões da gestão das políticas públicas do setor cultural no país.

Segundo a OAB, algumas decisões do governo “tenderiam ao desmonte das políticas de cultura construídas ao longo das décadas pelo Estado brasileiro”.

Também deverão ser ouvidos o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, chefe da pasta que abarca a Cultura; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, acusado de perseguição ideológica; além do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, PM que comanda a Lei Rouanet.

A OAB cita o episódio em que Frias determinou, em outubro, a demissão de 174 funcionários que analisavam projetos da Rouanet. A Ordem ainda menciona portarias editadas pelo governo Bolsonaro que limitam o número de projetos a serem aprovados na lei.

A entidade também pede a publicação de 119 projetos já analisados e com pareceres emitidos na Funarte, na Fundação Biblioteca Nacional e no Instituto Brasileiro de Museus, mas que ainda aguardam homologação da Secretaria Especial de Cultura, comandada por Mario Frias.

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