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Fachin manda Bolsonaro respeitar lista tríplice das federais, mas não impõe escolha do mais votado

Fachin manda Bolsonaro respeitar lista tríplice das federais, mas não impõe escolha do mais votado
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Edson Fachin determinou nesta quinta, 10, que o governo de Jair Bolsonaro deve seguir a lista tríplice das universidades federais na hora de indicar reitores para o comando das instituições.

O ministro do STF, porém, não obrigou o presidente a escolher o mais votado de cada lista.

A liminar foi dada em ação movida pela OAB, que questionava diversas indicações de Bolsonaro ignorando nomes eleitos pelos colegiados das universidades.

Desde o início do atual governo, a Andifes, associação dos dirigentes das federais, contabilizou ao menos 14 indicações que ignoraram o primeiro colocado das listas, compostas pelos três nomes mais votados por seus pares para a reitoria das universidades.

O Supremo já começou a discutir o tema no plenário virtual, mas o julgamento foi suspenso a pedido de Gilmar Mendes e ainda não tem data para ser retomado no plenário físico.

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