O deputado federal Charles Fernandes, do PSD da Bahia, usou a cota parlamentar neste ano para fretar, em três ocasiões, uma aeronave particular que não tem a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para fazer táxi aéreo.

O deputado apresentou três recibos — e não notas fiscais — para ressarcimento da Câmara nas seguintes datas: 3 de fevereiro, 11 de fevereiro e 10 de março. No total, o parlamentar foi ressarcido com o valor de R$ 45 mil.

A aeronave fretada, cujo prefixo é PPFRV, não pode fazer transporte de terceiros, segundo consta no sistema da Anac (veja imagem abaixo). As viagens com o deputado configuram, portanto, o que a agência reguladora considera transporte aéreo clandestino.

Os recibos, enumerados como 1, 2 e 3 (veja imagens abaixo), são assinados por uma pessoa física: César Fernandes Neto. Um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2009 permite que, nos casos de ressarcimento de “locação ou fretamento de aeronaves ou embarcações”, possa ser apresentado recibo de pessoa física.

Todos os voos, segundo informações que constam nos recibos, foram fretados para o trecho entre Guanambi, no interior da Bahia, e Brasília, sempre ida e volta. Guanambi é a cidade onde mora o deputado e onde ele foi prefeito: fica a cerca de 900 km de Brasília e a cerca de 800 km de Salvador.

Por telefone, o deputado confirmou a O Antagonista que fez as viagens nessa aeronave, mas disse desconhecer a situação irregular junto à Anac.

“Não sabia. Eu vou consultar o pessoal aqui e ver isso. Eu moro no interior na Bahia e aqui não tem linha aérea. Eu vou toda semana a Brasília de carro. Precisei dessa aeronave em três oportunidades. Aqui tem aviões particulares e eu precisei. Foi o que eu fiz.”

O parlamentar quis deixar claro que apesar de ter o sobrenome Fernandes, um dos proprietários da aeronave — e quem assina o recibo — não é seu parente. De fato, segundo apurou O Antagonista, não há grau de parentesco entre os dois.