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"Excludente de ilicitude da esquerda" volta à pauta da CCJ da Câmara

O colegiado tentou votar essa proposta em quatro oportunidades, mas integrantes de partidos da esquerda obstruíram os trabalhos da comissão
“Excludente de ilicitude da esquerda” volta à pauta da CCJ da Câmara
Foto: Reprodução

A CCJ da Câmara retoma amanhã a votação de um projeto de lei que institui o crime de “intimidação violenta” para punir integrantes de organizações criminosas que, por atos violentos, tentam impedir ações do poder público

O colegiado tentou votar essa proposta em quatro oportunidades, mas integrantes de partidos da esquerda obstruíram a sessão.

A justificativa é que o texto da relatora Margarete Coelho (PP-PI), segundo integrantes de partidos como o PT, o PCdoB e PSB, abre margem para criminalizar protestos encabeçados por movimentos sociais como o MST, MTST e CUT.

Pelo projeto, o responsável por “realizar ou promover ato de incêndio, depredação, saque, destruição ou explosão, contra bens públicos ou privados, de acesso ou destinados aos serviços públicos” pode responder criminalmente e ter pena de 6 a 12 anos de prisão. A punição será em dobro, caso sejam registrados mortes nesse tipo de protesto.

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