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“Excelente decisão da ministra Rosa Weber”

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira celebrou a decisão da ministra do STF que suspendeu o orçamento secreto
“Excelente decisão da ministra Rosa Weber”
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira (foto), do Ministério Público no TCU, celebrou a decisão de Rosa Weber que suspendeu “integral e imediatamente” a execução das emendas de relator no Orçamento de 2021.

Excelente decisão da Ministra Rosa Weber. As bilionárias emendas de relator RP9 são inconstitucionais e nocivas para a democracia”, escreveu no Twitter.

A CF prevê a participação do Legislativo na elaboração do orçamento, não na sua execução. Não pode o Relator reservar alguns bilhões para futura indicação dele, do Presidente, líderes etc, ainda mais sem transparência e isonomia entre os parlamentares.

De acordo com a ONG Contas Abertas, o governo empenhou 3 bilhões de reais nas chamadas “emendas secretas” em outubro, às vésperas das votações das PECs da Vingança e do Calote.

A segunda, aprovada por pouco em primeiro turno, será votada em segundo na semana que vem.

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