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É claro que a criação do TRF-6 aumentará despesas, Noronha

É claro que a criação do TRF-6 aumentará despesas, Noronha
Lucas Prickenl / STJ

Em 2013, quando da promulgação da emenda constitucional 73, que criou quatro TRFs, o Ipea fez um estudo (veja aqui a íntegra) com projeções das despesas a partir da instalação dos novos tribunais.

A emenda constitucional, como já noticiamos, foi suspensa por decisão em caráter liminar do então ministro do STF Joaquim Barbosa.

Trecho do estudo de 2013 diz o seguinte:

“A redução do número de desembargadores nos tribunais pré-existentes reduz os custos totais (em cerca de R$ 244 milhões), mas eleva os custos unitários. Os novos tribunais, tal como no cenário base, operam com escala reduzida e custos unitários relativamente elevados: gerariam despesas orçamentárias de cerca de R$ 787 milhões. Assim, em termos líquidos, a instalação de novos tribunais, ainda que baseada somente na remoção de magistrados, sem a criação de novas vagas, resultaria em gastos adicionais anuais de cerca de R$ 542 milhões.”

Em outro momento do estudo, o Ipea estima que o custo total dos quatro novos tribunais atingiria, pelas contas daquele ano, a cifra de R$ 878 milhões.

João Otávio de Noronha, atual presidente do STJ e autor do projeto que cria o TRF-6 em Minas Gerais e está na pauta de hoje da Câmara, disse que, com o novo tribunal, “não haverá alteração no orçamento da Justiça Federal” — veja aqui.

Gilmar Mendes foi ao Twitter hoje, como registramos aqui, e afirmou o seguinte: “Mesmo mantido o orçamento, prover os novos cargos implicará aumento de despesa durante a crise”.

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