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Estados vão recorrer da decisão de Mendonça sobre ICMS do diesel

Na sexta, o ministro do STF atendeu a pedido do governo Bolsonaro e derrubou decisão dos governadores que definiu a alíquota de ICMS sobre o combustível
Estados vão recorrer da decisão de Mendonça sobre ICMS do diesel
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os governos estaduais decidiram recorrer da liminar concedida na sexta-feira pelo ministro André Mendonça, do STF,  sobre o ICMS do diesel.

Como noticiamos, o magistrado atendeu a um pedido do governo Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, e suspendeu trechos do convênio firmado pelos estados que regulamentava a nova lei sobre a cobrança do imposto sobre o combustível.

“Fizemos uma avaliação técnico-jurídica. Nessa avaliação identificamos que o Comitê Nacional de Secretários, apesar de respeitar toda decisão judicial, cumprir decisões judiciais, a gente vai recorrer”, disse ao Globo o presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

Ele afirmou também que, com o congelamento do ICMS desde novembro, os estados deixarão de arrecadar R$ 37,1 bilhões até o fim deste ano.

A lei complementar 192, de março deste ano, implementou a chamada cobrança monofásica e a uniformidade de alíquota na tributação de combustíveis pelo ICMS. Mas, em reunião no fim daquele mês, o Confaz decidiu estabelecer alíquota única de R$ 1,006 por litro, permitindo que cada estado concedesse um desconto para chegar à sua alíquota atual.

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