O então secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco, enviou em março deste ano um ofício a Francisco Maximiano, presidente da Precisa, pedindo para “acelerar as medidas de aprovação” da Covaxin na Anvisa.

O texto foi obtido por O Antagonista via Lei de Acesso à Informação.

A existência dessa carta foi revelada por Crusoé, em junho. O Antagonista também mostrou que, nesse ofício, o governo manifestou a intenção de comprar 50 milhões de doses adicionais da Covaxin, ou seja, além dos 20 milhões já previstos em contrato, para um total de 70 milhões. A informação constava de uma nota técnica que resume o conteúdo da carta.

Agora, O Antagonista obteve a carta na íntegra.

Na carta, Elcio Franco escreve: “[V]enho por meio deste manifestar a intenção de este Ministério da Saúde em adquirir, adicionalmente, o quantitativo de 50.000.000 (cinquenta milhões) de doses da vacina Covaxin/ BBV152 contra a Covid-19, para que sejam entregues e disponibilizadas à população brasileira, ainda no primeiro semestre de 2021”.

Como já destacamos, esse ofício foi enviado na noite de 6 de março, um sábado. Naquele momento, o governo já tinha assinado a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, mas ainda não tinha fechado contratos para as compras das vacinas da Pfizer e da Janssen, o que só ocorreria em 18 de março.

Franco também escreveu a Franciso Maximiano: “No que diz respeito ao preço, estendo o pedido para que essa Precisa Medicamentos intervenha junto à Bharat Biotech a fim de reduzir o valor dessas doses adicionais, considerando o quantitativo de doses solicitado e i (sic) contrato anterior celebrado com este Ministério da Saúde”.

Esse parágrafo também chama a atenção. Franco pede à Precisa que “intervenha junto à Bharat Biotech” para reduzir o preço das doses extras. No fim de julho, a Bharat Biotech disse ser falso um documento, entregue à CPI da Covid, que diz que a Precisa poderia negociar “preços e condições de pagamento”.

No ofício, portanto, Franco parece seguir o entendimento correto: ele pede que a Precisa intervenha “junto à Bharat” pela redução do preço, em vez de pedir à Precisa que reduza o preço.

Finalmente, Franco faz um pedido que parece fora de lugar: “[S]olicito acelerar as medidas de aprovação do imunológico junto à Anvisa, para autorização de uso emergencial e temporário e registro definitivo, assim como pesquisar e divulgar as condições de eficácia junto às novas variantes do SARS-COV-2, em particular quanto à variante P1 e outras ocorridas no Brasil”.

O ofício tem apenas dois destinatários. Foi enviado a Francisco Maximiano, com cópia para Emanuela Medrades, diretora da Precisa. Ninguém da Anvisa está copiado na mensagem.

Em 31 de março, a Anvisa rejeitou um pedido do Ministério da Saúde para importar os 20 milhões de doses da Covaxin. Em uma segunda tentativa, em julho, a Anvisa aprovou o pedido, mas com várias condicionantes. Na sexta passada (27), o governo cancelou o contrato de compra da Covaxin.

Como a Crusoé mostrou hoje, a Anvisa decretou ‘sigilo empresarial’ à gravação de uma reunião da diretora Meiruze Freitas com representantes da Associação Brasileira de Clínicas de Vacina (ABCVAC). A pauta era um projeto de lei para a liberação da compra de vacinas pelo setor privado.

Essa reunião foi em 5 de março – um dia antes de Elcio mandar o ofício a Maximiano.

LEIA AQUI na íntegra o ofício de Elcio Franco a Francisco Maximiano.

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