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Em ano eleitoral, Congresso autoriza União a elevar em R$ 25 milhões gastos com propaganda

Projeto beneficia o presidente Jair Bolsonaro e chefes de Poder Executivo que vão disputar a reeleição este ano; texto segue para sanção
Em ano eleitoral, Congresso autoriza União a elevar em R$ 25 milhões gastos com propaganda
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado (foto) aprovou há pouco, por 38 votos favoráveis e 29 contrários, o projeto de lei que flexibiliza as regras para a contratação de serviços de publicidade institucional, inclusive nas redes sociais.

Agora, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto muda a forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade em anos eleitorais. O texto permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas em 2022, conforme levantamento de consultoria técnica do Senado.

Na prática, o texto beneficia tanto Jair Bolsonaro, quanto governadores que tentarão a reeleição em 2022.

Pelas regras atuais, órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e às respectivas entidades da administração indireta (estatais, por exemplo) podem gastar, no primeiro semestre do ano eleitoral, a média de gastos registrada nos primeiros semestres dos três anos anteriores.

Agora, será permitido o empenho de até seis vezes a média mensal dos valores destinados para comunicação institucional.

Além disso, o texto autoriza a administração pública usar regras específicas de contratação de publicidade para licitar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas).

Outra mudança é que os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de Covid não estão sujeitos a esse limite.

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