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Deputados questionam TCU sobre auditorias envolvendo transferências com 'PEC da Gleisi'

Criada no fim de 2019, modalidade permite transferência a estados e municípios sem necessidade de convênio
Deputados questionam TCU sobre auditorias envolvendo transferências com PEC da Gleisi
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara aprovou nesta quarta (15) requerimento para pedir ao TCU informações sobre auditorias envolvendo a transferência especial de emendas parlamentares.

A modalidade da “transferência especial” foi criada no fim de 2019, com a aprovação da PEC da Gleisi. De autoria de Gleisi Hoffmann (PT-PR), a PEC foi aprovada em 2º turno no Senado por 56 votos a 2.

Com essa regra, o parlamentar encaminha recursos para o governo ou a prefeitura sem destinação específica e sem necessidade de convênio anterior.

No requerimento, o autor Kim Kataguiri (DEM-SP) pergunta, entre outras coisas: “Existem processos no TCU que tenham como objeto as transferências especiais?” e “Caso tenha realizado alguma auditoria, poderia compartilhar os resultados conosco?”.

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