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Deputados mantém gambiarra fiscal na PEC dos Precatórios

Parlamentares votaram por manter alteração na regra de correção do teto de gastos. A manobra vai gerar um espaço fiscal de R$ 47 bilhões
Deputados mantém gambiarra fiscal na PEC dos Precatórios
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Com o apoio de 316 parlamentares, a Câmara dos Deputados (foto) manteve há pouco o trecho da PEC dos Precatórios que altera a regra de correção do teto de gastos.

Se a proposta for aprovada também em segundo turno, a regra levará em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro. Atualmente, a correção do teto vigor determina que a despesa de cada ano deve se limitar à do ano anterior, corrigida pela inflação acumulada entre julho e junho.

Com essa gambiarra fiscal, abre-se um espaço no orçamento de R$ 47 bilhões. Além de usar esses recursos para bancar o Auxílio Brasil, os parlamentares esperam aumentar de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões o fundo eleitoral e direcionar R$ 16 bilhões para as chamadas emendas de relator.

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