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Deputado propõe criminalizar 'rachadinha' de emendas, com pena de até 15 anos de cadeia

Luiz Philippe de Orléans e Bragança apresentou projeto de lei que prevê tipificação no Código Penal para desvios de recursos do orçamento
Deputado propõe criminalizar rachadinha de emendas, com pena de até 15 anos de cadeia
Foto: Adriano Machado/Crusoé

O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança, do PSL de São Paulo, protocolou ontem na Câmara um projeto de lei para criminalizar a prática da “rachadinha” na indicação de emendas parlamentares.

O crime seria assim descrito no Código Penal, com pena de 3 a 15 anos de cadeia, mais multa: “exigir, solicitar ou receber, indevidamente, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, recursos provenientes de emenda ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem”.

“Verificamos que, muitas vezes, o que seria destinado por critérios técnicos passou a obedecer a interesses políticos paroquiais. Nesse ponto, cumpre salientar que a conduta conhecida como ‘rachadinha’ em matéria orçamentária consiste no uso desvirtuado de emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento anual para atender a interesses particulares de deputados e senadores”, diz o deputado em trecho da justificativa da proposta, que poderá ou não tramitar, a depender de Arthur Lira e da vontade de lideranças partidárias.

Na última sexta-feira (3), o deputado Paulo Ganime, líder do Novo, disse a O Antagonista que deputados chegam a exigir de prefeitos até 15% do valor de emendas e que o orçamento secreto no governo Bolsonaro “deu mais margem” para ampliar práticas corruptas já existentes — leia mais aqui.

“Foram relatadas, recentemente, na imprensa notícias de que parte significativa da verba decorrente dessas emendas teria sido destinada à compra de bens a preços superfaturados. Os fatos noticiados denotam, em tese, inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos”, afirma Orléans e Bragança em outro trecho do projeto.

O deputado acrescentou que “é certo que essa prática agride o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública” e que sua proposta “é uma tentativa de moralizar o uso da verba pública para atender às necessidades do povo brasileiro”.

Em sua mais recente edição, a Crusoé divulgou imagens exclusivas, feitas pela Polícia Federal, do deputado federal Josimar Maranhãozinho, cacique bolsonarista do PL, com uma bolada de dinheiro nas mãos, que, segundo a PF, é de emendas do chamado orçamento secreto. Não há, até hoje, nenhuma prova mais eloquente da corrupção envolvendo a farra de emendas por meio da qual o governo de Jair Bolsonaro tem comprado apoio político no Congresso. Clique aqui e veja as imagens e leia a reportagem completa.

Nesta semana, o site Poder 360 divulgou que Orleans e Bragança omitiu cerca de R$ 7,68 milhões — referente a uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas — na declaração que fez à Justiça Eleitoral em 2018. O deputado disse: “Toda movimentação da Sabiá [a offshore] é declarada ao Bacen anualmente, com extratos detalhados. Se há alguma discrepância entre burocracias, o erro não é meu. O que conta é a declaração de bens no exterior ao qual tributariamente sou responsável integralmente”.

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