A 9ª Câmara de Direito Privado de São Paulo determinou na quarta-feira (14) que o líder da minoria na Câmara, o deputado federal Alencar Santana (PT), pague R$ 20.000 em indenização a Otávio Fakhoury (foto).

A decisão atende a recurso do próprio empresário bolsonarista.

Em postagem no Twitter no ano passado, Santana chamou Fakhoury de “fascista” e “homofóbico” por ter declarado que o senador Fabiano Contarato (PT) é um “homossexual assumido”.

Fakhoury pediu desculpas pela declaração sobre Contarato, que é de 2021.

O juiz Galdino Toledo Júnior, relator do caso, afirmou que as acusações contra o empresário extrapolaram o direito à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar, porque a declaração de Fakhoury, que é factual, foi apenas um “mero gracejo”.

Toledo Júnior já havia determinado a remoção do postagem do deputado petista do Twitter, que se concretizou em março.

A decisão de primeira instância havia negado o pedido de Fakhoury por indenização. Originalmente, ele pediu R$ 40.000.