Deltan Dallagnol (foto) afirmou hoje que a decisão do desembargador convocado ao STJ Jesuíno Rissato de anular condenação de João Vaccari Neto no âmbito da Lava Jato, ao acolher recurso da defesa que alegou incompetência da 13ª Vara em Curitiba é “grave e absurda. 

Rissato determinou a transferência do caso para a Justiça Eleitoral e tornou inválidas todas as provas obtidas no curso do processo.

“Anulou um caso gravíssimo, isso é muito grave. Anulação é absurda e pode atingir outras condenações da lava jato. magnitude dos crimes que saem impunes. A condenação aconteceu por existência de fortes provas de esquema de corrupção e lavagem de direito. Foram condenados a devolver mais R$ 10 milhões e agora tudo isso por terra”, disse Deltan.

O ex-procurador lembrou que em 2019, o STF definiu que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral e mudou a regra do jogo.

“Ou seja, a lava jato seguiu a regra e não tinha como adivinhar que o STF a mudar isso. O STF não mudou, mas como aplicou nova regra pro passado e invalidou, além de dificultar investigações”, afirmou.

Deltan explicou que é como se estivesse 2×1 para o Palmeiras contra o Flamengo e antes de apitar a partida o árbitro dissesse que agora falta dentro da área não é mais pênalti e anulasse os pênaltis e desse vitória para o time rubro-negro.

“Qualquer mudança tem que valer pro futuro, isso é uma garantia mínima. Essa decisão do STF tem um efeito devastador, já anulou o mensalão mineiro., por exemplo. O STF deveria priorizar a responsabilização de corruptos e não esvaziar investigações. A Lava Jato puniu grandes corruptos e o sistema está reagindo”, disse.

Essa mudança de entendimento é um dos retrocessos promovidos pelo Supremo, conforme escreveu Sergio Moro em seu livro de memórias.