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Defesa de Milton Ribeiro pede ao STF a anulação de operação da PF sobre o MEC

Advogados do ex-ministro argumentam que as gravações que basearam a ação da Polícia Federal foram obtidas por meios ilegais
Defesa de Milton Ribeiro pede ao STF a anulação de operação da PF sobre o MEC
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

A defesa do ex-ministro Milton Ribeiro ingressou há pouco com uma ação no STF para tentar anular a operação da PF “Acesso Pago”, que mirou a atuação de pastores lobistas no Ministério da Educação.

Segundo a defesa de Ribeiro, a operação da PF, determinada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, foi baseada em atos ilegais, como a obtenção de conversas do ministro Milton Ribeiro que não foram autorizadas pelo Poder Judiciário.

Em um dos diálogos, Ribeiro afirma que vinha atendendo a pedidos de reunião com pastores evangélicos – entre os quais, Gilmar Santos – por solicitação do presidente Jair Bolsonaro.

“Usou-se e abusou-se do conteúdo da ilegal gravação para se justificar e fundamentar o início, o meio e a conclusão das investigações que culminaram na vexatória e desnecessária prisão cautelar do Peticionário [Ribeiro]”, escrevem os advogados de Milton Ribeiro.

“No caso vertente, há um exemplo de ilegal relativização de garantias e liberdades públicas constitucionais de maior densidade, já que a prova fora produzida por pessoa estranha, em ambiente ministerial – local fechado – e com propósito ilícito: vazar à mídia para turbar as instituições democráticas em ano eleitoral”, acrescenta a defesa do ex-ministro.

A manifestação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, que também é a relatora de uma outra investigação relacionada à possível interferência de Jair Bolsonaro na investigação da PF.

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