Defesa de Lula no TSE se ancora na ONU

Quem assina um dos pareceres da defesa de Lula no TSE, que será apresentada hoje, é o professor da USP André Ramos Tavares.

O Jota teve acesso ao documento e informa que os argumentos de Tavares giram em torno da tal recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o petista possa se candidatar.

O texto diz que se o criminoso não se tornar elegível, o Brasil estará assumindo “desprezo com os direitos humanos e com o Estado de Direito”.

“O Brasil inegavelmente submete-se à autoridade do Comitê devendo cumprir suas decisões, mesmo que algum de seus órgãos discorde do comando de alguma decisão (o que pode revelar a pretensão de impugnar a decisão em âmbito internacional, mas não a sua violação doméstica imediata). A violação a essa decisão seria contrária ao direito interno brasileiro, além de poder acarretar sanções contra o Brasil na esfera internacional.”