Na Crusoé, Helena Mader informa que uma mudança recente de entendimento do STF levou à deflagração da Operação Direto com o Dono, que tem como um dos principais alvos o empresário Ricardo Nunes, fundador da rede Ricardo Eletro.

Ele é acusado de sonegar R$ 400 milhões em impostos em cinco anos. A apuração é conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais, em conjunto com a Secretaria de Fazenda e com a Polícia Civil do estado.

Os investigadores se aprofundaram no caso depois que, em dezembro do ano passado, o STF decidiu considerar crime de apropriação indébita o não pagamento de ICMS.

A Corte julgou o recurso de um empresário catarinense que declarou o recolhimento de R$ 30 mil de ICMS, mas não pagou o valor. Antes do julgamento, definido por sete votos a três, a falta de pagamento não era reconhecida como crime tributário, mas como simples inadimplência.

A partir de então, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais começou a analisar a condição de contribuintes que se enquadravam nessa situação e encaminhou os casos ao MP e à Polícia Civil.

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