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Decisão de André Mendonça terá efeito inverso em SC

Ministro do STF derrubou na semana passada decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária que havia estabelecido limite para o ICMS sobre o diesel
Decisão de André Mendonça terá efeito inverso em SC
Cade vai monitorar preço de combustíveis nas bombas

Em Santa Catarina, a decisão do ministro André Mendonça, que equaliza as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, terá um efeito inverso ao supostamente pretendido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Como o estado já pratica alíquotas bem inferiores à média nacional, a unificação pode resultar em mais impostos pagos pelos catarinenses, com ainda mais pressão sobre os preços dos combustíveis.

A medida também não ataca outro ponto defendido pela Advocacia Geral da União, que chama de “sistema de tributação disfuncional, federativamente assimétrico e injustamente oneroso para o contribuinte”. Isso porque a arrecadação federal em Santa Catarina é mais que o dobro da estadual, mas o investimento da União em terras catarinenses é praticamente inexistente.

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