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Daniel Silveira pede que STF revogue uso de tornozeleira

Defesa do deputado cita a graça concedida por Bolsonaro e solicita também fim da aplicação das multas
Daniel Silveira pede que STF revogue uso de tornozeleira
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A defesa do deputado Daniel Silveira (foto) apresentou ao STF novos recursos pedindo a revogação do uso de tornozeleira eletrônica e o fim da aplicação das multas ao parlamentar.

Como argumento, a advogada Mariane Andréia Cardoso alega o suposto mau funcionamento do equipamento. Ela também pede que o ministro Alexandre de Moraes libere as contas bancárias do deputado bolsonarista e que o caso seja levado ao plenário do Supremo.

“Como se nota, a aplicação de multa, que se deu de ofício, ou seja, sem a solicitação pelo Titular da Ação Penal (o Ministério Público), está sendo realizada sem que haja previsão legal, violando-se de forma flagrante o Princípio da Legalidade.”

Na petição, a advogada também cita a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado.

Na última quinta-feira,  Bolsonaro disse em uma entrevista que mal conhece Daniel Silveira:

“Tenho pouco contato com Daniel. Sabia que era do Rio de Janeiro, cabo da PM, tinha suas posições, falou coisas que não gostaria de ouvir dele. Agora, nove anos de cadeia começando regime fechado, cassação de mandato, inelegibilidade e multa é abuso.”

 

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