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Covid-19: Bolsonaro veta prazo de 72 horas para Anvisa liberar produtos importados

Jair Bolsonaro vetou nesta sexta-feira (29) o trecho de um projeto de lei que determinava prazo de 72 horas para a Anvisa autorizar a importação e distribuição de medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares considerados essenciais ao combate da Covid-19.

Este trecho era o ponto principal da proposta. O veto atendeu a recomendações da AGU e do Ministério da Saúde, que alegaram violação de competência privativa do presidente da República.

 

A parte sancionada autoriza, de forma temporária, a importação de produtos médicos que tenham sido registrados por uma destas quatro autoridade sanitária estrangeira: Food and Drug Administration (FDA, dos Estados Unidos); European Medicines Agency (EMA, da Europa); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA, do Japão) e a National Medical Products Administration (NMPA, da China).

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