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CNMP mantém demissão de procurador que pagou outdoor pró-Lava Jato

Em outubro, o CNMP já havia determinado a demissão; placar ficou em 5 a 5, mas o vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, deu o voto favorável à punição
CNMP mantém demissão de procurador que pagou outdoor pró-Lava Jato
Foto: MPF, Divulgação

Por 10 votos a 1, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou nesta quinta-feira (27) um recurso e manteve a demissão do procurador Diogo Castor de Mattos (foto), acusado de financiar, via terceiros, um outdoor em defesa da Lava Jato.

O único voto contra manter a decisão foi o do conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

Ao recorrer, o procurador afirmou que a “falta funcional” apontada pelo Conselho ocorreu “fora do exercício da sua função pública em investigações e processos” e “sem envolver recursos públicos”. Para Castor, a pena aplicada, a mais alta prevista, é “desproporcional”.

Em outubro passado, o Conselho já havia determinado a demissão do servidor. O placar ficou empatado em 5 a 5, mas o vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, deu o voto de minerva favorável à punição.

Agora, será aberta uma ação civil para formalizar a demissão.

Ao abrir o processo administrativo disciplinar, em setembro do ano passado, o corregedor nacional, Rinaldo Reis, apontou indícios de “improbidade administrativa” na conduta do procurador. Castor admitiu ter pago a confecção do outdoor.

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