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Conselho de Ética votará proposta que dificulta cassação de mandato de parlamentares

Conselho de Ética votará proposta que dificulta cassação de mandato de parlamentares
Foto: Reila Maria/Agência Câmara

Em meio aos casos de Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ), o Conselho de Ética da Câmara vai votar hoje, às 10h, uma proposta de reformulação nas regras do colegiado que pode dificultar qualquer processo de cassação do mandato de parlamentares.

A proposta do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) prevê, por exemplo, que o parlamentar alvo de processo por quebra de decoro tenha o direito de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, caso o Conselho de Ética recomende a cassação de seu mandato.

Hoje, os pareceres pela cassação saem do colegiado e seguem direto para o plenário da Câmara.

Além disso, nos casos em que o colegiado precisar pedir as quebras de sigilo bancário e fiscal de parlamentar investigado, esse processo passará a ser submetido a uma autoridade judicial, como ministro do STF. Atualmente, a medida pode ser determinada por decisão do plenário da Câmara.

O novo texto também institui a possibilidade de que deputado alvo de processo disciplinar apresente alegações finais após o encerramento da fase de instrução, atrasando ainda mais o processo no Conselho de Ética.

Caso sejam aprovadas, essas mudanças terão vigência imediata.

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