Às vésperas das eleições municipais, a Embratur assinou contrato emergencial de R$ 27 milhões com a agência Calia/Y2, de Gustavo Mouco, irmão do marqueteiro Elsinho Mouco, ligado a Michel Temer e responsável pela campanha do candidato derrotado Celso Russomanno.

O caso está no radar do TCU.

O Antagonista obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação, cópias dos documentos que subsidiaram a decisão de Gilson Machado, então presidente da Embratur, de fechar o contrato milionário com a Calia/Y2.

A leitura da documentação mostra algumas lacunas importantes.

Consta como justificativa para a contratação emergencial, por exemplo, um estudo técnico sobre a necessidade de se promover o turismo doméstico durante a pandemia de Covid-19.

A Embratur entendeu ter “a árdua tarefa de restaurar o turismo, de forma célere e com ações eficazes”. E diante dessa urgência, diz o estudo, não poderia “aguardar os trâmites ordinários de uma licitação”.

No texto não há considerações sobre como promover turismo seguro durante uma epidemia.

Entre as missões que devem ser cumpridas pelo contrato está “aumentar o fluxo interno de turistas por meio de campanhas publicitárias”, conforme definido em um ofício. Não há uma meta específica a ser cumprida.

Chama a atenção também a forma como se desenrolou a contratação.

Como mostram os documentos, foram três rodadas de convites ao mercado. A primeira, em 10 de setembro, teve prazo curto. Oito empresas receberam a carta-convite naquela quinta-feira, com a condição de que apresentassem suas propostas até o meio-dia da segunda-feira seguinte (14).

A única a cumprir esse primeiro prazo foi a Calia/Y2.

A Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) reclamou do procedimento. Em e-mail, enviado no dia 14, se disse “surpreendida” com o caráter emergencial do certame e falou em “afrontas legais”, pedindo a revisão da concorrência. “A Entidade Sindical, que ora se manifesta, não pode concordar com tamanho equívoco”, escreveu Daniel Queiroz, presidente da Fenapro.

Queiroz também citou o Manual de Licitações da Embratur, cuja última versão, publicada em agosto de 2020, estabelece que serviços de publicidade devem ser “precedidos de licitação”.

A Embratur acabou anulando o processo, informando que a Calia/Y2 não havia atendido a uma exigência do edital referente ao patrimônio líquido da empresa, que deve ser de ao menos 10% do valor do contrato.

Em 23 de setembro, foi feita uma segunda rodada de convites, a 27 agências de publicidade. Novamente, a contratação não foi para a frente. Na semana seguinte, a terceira chamada, também para 27 agências. Desta vez, três empresas responderam: Calia/Y2, Fields e Agência Nacional.

Nesse meio tempo, a Calia/Y2 apresentou nova documentação à Embratur, mostrando um aumento de seu capital social, de R$ 1 milhão para R$ 4 milhões, passando a cumprir a exigência do edital.

Com isso, em 9 de outubro, uma nota técnica da Embratur atestou que a agência do irmão de Elsinho Mouco havia atingido “a exigência da qualificação econômica” requerida.

Um dia antes, outra nota técnica analisou as propostas das três concorrentes. A Calia foi a vencedora.

Em segundo lugar, ficou a Agência Nacional, que tem no currículo várias campanhas de órgãos públicos, inclusive para o próprio Ministério do Turismo. A proposta da Fields nem sequer foi analisada, por ter apresentado preço superior às concorrentes.

O contrato foi assinado em 23 de outubro, pelo então presidente da Embratur, Gilson Machado, e o publicitário Gustavo Mouco, dono da Calia/Y2.

Procurados pela reportagem, o Ministério do Turismo, a Embratur e a Calia não se manifestaram.

A Fenapro, que questionou o processo no início, informou em nota que há uma licitação em andamento, e “[p]ortanto, a Embratur seguiu a recomendação”. Pelos termos do contrato assinado entre Embratur e Calia, ele “poderá ser rescindido tão logo seja concluída a nova Licitação”.

Já o TCU informou: “O processo ainda não foi apreciado pelo Tribunal. Nesta etapa processual, suas peças estão restritas às partes e não há documentos públicos”.

Desde quinta-feira (10), Gilson Machado é o novo ministro do Turismo.