Comissão mista aprova texto da reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta (12) o relatório final da proposta de reforma tributária. O substitutivo foi aprovado pela Comissão Mista da Reforma Tributária, que com isso encerrou...
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta (12) o relatório final da proposta de reforma tributária.
O substitutivo foi aprovado pela Comissão Mista da Reforma Tributária, que com isso encerrou os trabalhos.
O texto propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Cada estado e município pode definir sua alíquota, mas, em cada ente federativo, o imposto deve ser o mesmo para todos os bens e serviços.
Além disso, a reforma prevê um “Imposto Seletivo”, de competência da União, sobre produtos como combustíveis, cigarros, bebidas, energia elétrica e veículos, entre outros.
Pela maneira como está redigida, a proposta deve aumentar os impostos sobre o setor de serviços.
Os próximos passos da tramitação da reforma ainda serão definidos.
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