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Comissão do Congresso blinda orçamento secreto de bloqueio

Projeto aprovado na Comissão Mista de Orçamento, que ainda tem de ir ao plenário, ainda amplia uso de verbas apadrinhadas por parlamentares
Comissão do Congresso blinda orçamento secreto de bloqueio
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Congresso decidiu blindar as verbas do orçamento secreto do bloqueio planejado pela área econômica do governo de Jair Bolsonaro nas contas públicas neste ano, informa o Estadão.

Nesta terça (29), a Comissão Mista de Orçamento aprovou um projeto de lei que mexe nas regras para a execução orçamentária, alterando a proposta para proteger as emendas dos cortes e ampliar o uso dessas verbas para obras em estradas indicadas pelos próprios parlamentares.

O movimento, observa o jornal, reforça a pressão do Congresso pela liberação de recursos antes das eleições, enquanto a equipe econômica propõe uma contenção dessas despesas no primeiro semestre do ano.

O projeto ainda terá de ir a plenário. Na semana passada, a equipe de Paulo Guedes anunciou um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no Orçamento de 2022, para cumprir o teto de gastos e conter a pressão pelo aumento de despesas.

Nesse caso, a quantia só será liberada quando o Executivo descartar o risco de descumprimento da regra fiscal. Os alvos do corte devem ser anunciados nesta quarta (30) e, pelas regras em vigor, o governo poderá bloquear as emendas.

O relator do projeto, Juscelino Filho (foto), retirou as emendas e autorizou apenas o corte nas despesas discricionárias sob o guarda-chuva dos ministérios. É uma maneira de blindar as verbas de maior interesse dos parlamentares e evitar que o governo segure a liberação de emendas em ano eleitoral.

O deputado do União Brasil do Maranhão também incluiu um dispositivo para autorizar a destinação de verbas parlamentares para obras em estradas vicinais.

Hoje, a Lei de Diretrizes Orçamentárias veta a entrega de verbas para ações que não sejam de competência da União. O Congresso, porém, incluiu essa autorização nos dois últimos anos, para irrigar redutos políticos de deputados e senadores.

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