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Comissão aprova reserva no orçamento para emendas de relator em 2022

Apesar de toda a polêmica envolvendo a falta de transparência na liberação desses recursos, Congresso insiste no modelo já questionado pelo STF
Comissão aprova reserva no orçamento para emendas de relator em 2022
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Em votação simbólica, deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram há pouco o texto-base do relatório preliminar do orçamento de 2022, levando em conta a reserva de recursos para as chamadas emendas de relator, que resultaram no orçamento secreto no governo de Jair Bolsonaro.

O relator-geral, deputado Hugo Leal (foto), do PSD do Rio de Janeiro, já autorizou, de início, a destinação de R$ 1,2 bilhão para essas emendas, mas ele ponderou que fica “autorizado a apresentar emendas, com limite financeiro não superior ao valor total” das emendas individuais e de bancada. Com isso, o orçamento secreto no ano que vem poderá chegar a R$ 16,2 bilhões.

As emendas de relator, no entanto, estão atreladas à aprovação — ainda pendente no Congresso — da PEC dos Precatórios, que prevê o espaço fiscal necessário para esses recursos.

O STF questionou o modelo do orçamento secreto, determinando que Câmara e Senado dessem transparência ao uso dessas verbas. O Congresso, no entanto, já havia reagido “regulamentando” as emendas de relator e optando por manter em segredo os detalhes das liberações em 2020 e em 2021.

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