O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, publicou com data de ontem uma decisão, o Provimento nº 71, que regula as redes sociais de magistrados.

No documento, Noronha diz que o juiz deve “agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa” do Judiciário.

O provimento também veda ataques pessoais a políticos ou partidos e pede que os juízes evitem “publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual”.

Ancelmo Gois informa que a Anamages, Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, emitiu uma nota de repúdio à norma do CNJ –ela pretende “claramente cercear a liberdade de expressão dos magistrados, direito garantido pela Constituição Federal”. O Antagonista concorda com a nota de repúdio.

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