O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu no Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou um guarda civil em Santos.

Na semana passada, o CNJ já havia aberto uma apuração preliminar após a repercussão o vídeo que mostra o desembargador se recusando a usar máscara e rasgando a multa aplicada pelo agente de segurança.

O magistrado terá 15 dias para apresentar sua defesa.

O corregedor nacional de Justiça listou cinco condutas a ser apuradas:

Afirmar ao Guarda Civil Municipal, quando no exercício regular das suas funções de agente de segurança, que amassaria a multa eventualmente aplicada e arremessaria no seu rosto;

Usar da influência do cargo de desembargador para deixar de usar máscaras de proteção contra a Covid-19 e/ou deixar de receber a multa (duas vezes);

Chamar o Guarda Civil Municipal de “analfabeto” durante ligação telefônica com o Secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, na presença do agente de segurança;

Puxar a multa da prancheta, rasgá-la e atirá-la ao solo na frente da autoridade que a confeccionou;

Usar da sua influência em relação a outras autoridades estaduais e municipais para realizar “ameaça” de punição aos Guardas Civis Municipais que exerciam a sua função institucional.