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CGU aponta falhas na fiscalização da Lei Rouanet

O órgão detectou irregularidades na prestação de contas e na aquisição de serviços - como passagens aéreas
CGU aponta falhas na fiscalização da Lei Rouanet
Crédito: CGU/Reprodução

Auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) revela que a Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo falhou na fiscalização de projetos bancados com incentivos da Lei Rouanet. 

O órgão detectou falhas como prestação de contas incompletas ou falta de comprovação de gastos. Além disso, há empresas contempladas com recursos da isenção fiscal que descumpririam requisitos exigidos pela legislação.

O balanço aponta ainda a falta referência de preço de mercado para a aquisição de equipamentos de projeção e contratação de serviços de maquinista, advogado, camarim, contabilidade, entre outros.

Além disso, segundo a CGU, parte dos beneficiados não conseguiu comprovar despesas como alimentação, hospedagem e passagens aéreas. Foram analisadas prestações de contas de projetos de teatro, cinema, música, artes plásticas, entre outros.

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