Passageiros de voos com destino ao Ceará só poderão embarcar para o estado após apresentarem atestado de vacinação completa ou exame negativo para Covid feito 72 horas antes da viagem.

A decisão da Justiça Federal nesta quarta-feira (12) torna o Ceará o primeiro estado brasileiro a fazer essa exigência. Anvisa e Anac ainda não se pronunciaram sobre o assunto.

Em seu despacho, o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva afirma que a medida deve ser cumprida com urgência e diz que acatou o pedido do governo estadual para preservar o direito à vida.

“Não se trata de restrição de livre locomoção pelo país, nem restrição ao direito de liberdade, mas de proteção à vida, que é um direito de alta relevância”, escreveu o magistrado.

“Queremos muito que venham ao Ceará, mas queremos que as pessoas, por precaução, apresentem teste negativo ou vacinação completa antes de chegar aqui exatamente para evitar a propagação do vírus no nosso estado”, disse o governador, o petista Camilo Santana. Ele também defendeu que a medida deveria vigorar em todo o país.

De acordo com a Secretaria de Saúde do estado, já foram confirmados 15 casos da variante Delta do coronavírus no Ceará, todos de passageiros vindos de outros estados por via aérea.