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CCJ do Senado aprova PEC que eleva idade máxima em tribunais superiores

Texto agora segue para o plenário da Casa; proposta eleva de 65 para 70 anos a idade
CCJ do Senado aprova PEC que eleva idade máxima em tribunais superiores
Foto: CNJ

A CCJ do Senado aprovou hoje a PEC que eleva de 65 anos para 70 anos a idade máxima para indicados a vagas nos tribunais superiores. Com isso, o texto agora segue para o plenário do Senado. Em fevereiro, já havia sido aprovado pela Câmara.

A PEC muda sete artigos da Constituição que limitam a 65 anos a idade para nomeações em tribunais superiores. Com o novo texto, sobe para 70 anos a idade máxima para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos tribunais regionais do Trabalho e de civis do Superior Tribunal Militar.

Parlamentares argumentam que a PEC é necessária para adequar a regra depois da aprovação da PEC da Bengala, de 2015, que elevou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos. A proposta abre caminho para beneficiar a indicação de aliados do Planalto em cargos estratégicos na Justiça. O ministro do STJ João Otávio de Noronha, que chegou a ser cotado para o STF, tem 65 anos, por exemplo.

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