

A CCJ do Senado aprovou hoje a PEC que eleva de 65 anos para 70 anos a idade máxima para indicados a vagas nos tribunais superiores. Com isso, o texto agora segue para o plenário do Senado. Em fevereiro, já havia sido aprovado pela Câmara.
A PEC muda sete artigos da Constituição que limitam a 65 anos a idade para nomeações em tribunais superiores. Com o novo texto, sobe para 70 anos a idade máxima para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos tribunais regionais do Trabalho e de civis do Superior Tribunal Militar.